Câmara arquiva processo de cassação do mandato de Jaqueline Roriz

O plenário da Câmara acaba de absolver a deputada Jaqueline Roriz (PMN-DF), por 265 votos contra 166 e 20 abstenções, noprocesso de cassação por quebra de decoro do mandato da parlamentar do Distrito Federal (DF).

O processo baseia-se em uma gravação em vídeo, onde Jaqueline Roriz, na época candidata à deputada distrital, aparece recebendo dinheiro do operador do esquema de propina no governo do DF, Durval Barbosa. A fita com as imagens só foi divulgada este ano, levando o PSOL a pedir ao Conselho de Ética da Câmara a abertura de processo de cassação.

O relator do processo no Conselho de Ética, deputado Carlos Sampaio (PSDB-SP), fez um parecer, que foi aprovado, favorável à cassação do mandato de Jaqueline Roriz. Sampaio usou como argumento que as imagens mostradas este ano mancharam a imagem da Câmara e, portanto, a deputada ferira o decoro parlamentar.

O advogado José Eduardo Alckmin adotou como tese da defesa que fatos anteriores ao mandato não caracterizam quebra de decoro.

Dia Nacional de Combate ao Fumo é comemorado nesta segunda-feira (29)

Em comemoração ao Dia Nacional de Combate ao Fumo, que será nesta segunda-feira (29), a Secretaria de Estado da Saúde Pública (Sesap) desenvolverá várias ações, em parceria com o Ministério da Saúde, o Instituto Nacional de Câncer e as secretarias municipais de Saúde. As atividades serão realizadas das 8h às 17h, nos municípios de Natal (unidades básicas de saúde de Mirassol, Pirangi e Escola Estadual Jorge Fernandes, em Mirassol), Parnamirim, Mossoró, Canguaretama, Monte Alegre e Parelhas.

Criado pela Lei Federal 7.488, em 1986, o Dia Nacional de Combate ao Fumo é uma oportunidade para sensibilizar e mobilizar a população sobre temas específicos do controle do tabaco, alertando sobre os malefícios para a saúde e os danos sociais, políticos, econômicos e ambientais dele decorrentes. O foco das mensagens é o incentivo à não experimentação dos produtos derivados do tabaco, a cessação de fumar e a proteção do não fumante da poluição tabagística ambiental.

Este ano, o tema escolhido para comemorar a data foi os aditivos em cigarros, que são substâncias incluídas no seu processo de fabricação e embalagem, a fim de estimular o consumo. Entre os aditivos usados se destacam os que conferem aromas e sabores mentolados, de bebidas, perfumes, colônias e doce, além daqueles com propriedades estimulantes, como a taurina, o guaraná e a cafeína.

Evidências científicas mostram que os aditivos são usados pelos fabricantes para potencializar os efeitos farmacológicos da nicotina, tornar o sabor das marcas mais palatável para os jovens aspirantes a fumantes, bem como mascarar o sabor e o desconforto imediato da fumaça. Assim, facilitam a experimentação, propiciando a dependência e o consumo regular.

Estudos revelam que os adolescentes são especialmente vulneráveis a esses efeitos e têm maior probabilidade, do que os adultos, de desenvolverem a dependência. Quase metade dos adolescentes que fuma opta por cigarros mentolados. No Brasil, o tabaco é a segunda droga mais consumida entre estudantes e funciona como porta de entrada para o uso das drogas ilícitas. Por essa razão, o público-alvo das ações alusivas à data comemorativa, neste ano, são os adolescentes e adultos jovens, de modo a prevenir a iniciação ao uso do tabaco.

Bombeiros encontram corpo de criança desaparecida na praia de Búzios

O corpo da menina de 12 desaparecida desde a manhã deste domingo (28), no mar da praia de Búzios, foi encontrado hoje (29) na beira mar, por populares. O cadáver estava em frente ao Pit Stop e foi visto por banhistas, que acionaram a polícia.

Segundo o tenente Cristiano Couceiro, do Corpo de Bombeiros, a Polícia Militar e o Itep estão se deslocando para o local para realizar o isolamento e as perícias.

A criança estava no mar com mais quatro pessoas, quando todos foram surpreendidos pela corrente marítima. O Corpo de Bombeiros realizou buscas e conseguiu resgatar quase todo o grupo, exceto a menina, encontrada esta manhã.

IBGE divulga edital de processo seletivo simplificado para 4.250 vagas temporárias

O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) divulgou nesta sexta-feira (29) o edital do processo seletivo para 4.250 vagas temporárias de agente de pesquisas e mapeamento, que exige nível médio. O salário é de R$ 850. As vagas são para 554 municípios distribuídos pelos 26 estados e no Distrito Federal. Há 235 vagas reservadas a pessoas portadoras de deficiência em todo o Brasil. O candidato portador de deficiência deverá verificar se há esse tipo de vaga no município ao qual deseja concorrer.

Acesse o edital e leia-o com atenção

A jornada de trabalho será de 40 horas semanais, sendo 8 h oras diárias. Os serviços serão prestados pelo prazo máximo de 24 meses.

Os contratos terão vigência de 30 dias, podendo ser sucessivamente prorrogados por apostilamento, por igual período, estritamente de acordo com a necessidade do trabalho e/ou disponibilidade de recursos orçamentários. As renovações e/ou rescisões dos contratos estarão condicionadas ao cronograma das pesquisas e à respectiva dotação orçamentária, assim como aos resultados da avaliação de desempenho do contratado. Os candidatos contratados, durante a prestação de serviços temporário, serão avaliados mensalmente, observados os seguintes fatores: cumprimento de prazos, qualidade do trabalho e assiduidade.

O contratado receberá auxílio-alimentação e auxílio-transporte, assim como terá direito a férias e ao 13º salário.

As inscrições serão efetuadas, no período de 29 de agosto a 19 de setembro, através do endereço eletrônico www.consulplan.net ou através do Posto de Inscrição Informatizado nos municípios onde houver vagas, conforme lista divulgada no mesmo endereço eletrônico a partir de 10 de agosto, no horário das 9h às 12h e das 14h às 17h. A taxa é de R$ 20.

As provas têm data inicialmente prevista para 30 de outubro, com duração de quatro horas, das 13h às 17h (considerando-se o horário de Brasília), simultaneamente em todos os 467 polos de provas definidos, em local a ser informado de 14 a 28 de outubro, período de divulgação da confirmação da inscrição.

Os candidatos realizarão as provas nos municípios designados como polos de provas daqueles que optaram por concorrer às vagas, de acordo com o especificado no Anexo IV do edital.

O cargo de agente de pesquisas e mapeamento terá provas objetivas com as disciplinas de língua portuguesa, raciocínio lógico, conhecimentos gerais, noções de informática e geografia.
As convocações deverão ser realizadas a partir de 24 de novembro deste ano.

Cirurgia de Ricardo Gomes é considerada bem-sucedida

Após três horas e meia, a cirurgia do técnico Ricardo Gomes chegou ao fim e foi considerada bem-sucedida pelos médicos. A hemorragia no cerébro em decorrência do AVC (acidente vascular cerebral) foi estancada e a circulação, restabelecida. Gomes está em coma induzido, na UTI, e vai ficar em observação pelas próximas 72 horas. O médico José Antônio Guasti realizou o procedimento no Hospital Pasteur, na Zona Norte do Rio de Janeiro. Ele não deu entrevistas. Quem falou novamente sobre o caso foi Clóvis Munhoz, médico do Vasco que acompanha o drama. Segundo ele, o quadro segue grave e ainda há risco de morte, apesar de a cirurgia ter sido alentadora.

- Foi tudo dentro do esperado. A impressão do doutor que o operou foi a melhor possível, e ele já viu "n" casos como o dele (Ricardo Gomes). O coágulo foi drenado. O quadro é favorável e agora as próximas 72 horas serão decisivas para avaliar e consolidar a situação. Isso quer dizer se provavelmente haverá sequelas ou não - disse Clóvis.

Apesar de ainda ser cedo para prognósticos, o médico do Vasco disse que qualquer possível sequela no pós-operatório pode ser revertida com fisioterapia.

Ricardo Gomes vai permanecer no hospital entre oito e dez dias. De acordo com Munhoz, o lado do cérebro afetado pela hemorragia foi o direito, com um edema maior do que dois centímetros (considerado importante) e está relacionado aos movimentos de braço e perna e também à fala.

Entenda o caso

O comandante vascaíno se sentiu mal por volta dos 20 minutos do segundo tempo do clássico entre Flamengo e Vasco, neste domingo, no Engenhão. Ele foi levado, inicialmente, para o centro médico do estádio, e, em seguida, encaminhado para o hospital.

Clóvis Munhoz explicou que a hemorragia provocou um grande coágulo na região temporal do cérebro. A cirurgia foi feita para retirada deste sangue coagulado, reduzindo a pressão cerebral. No momento em que aconteceu a hemorragia, a pressão arterial do treinador era de 19 por 12. O normal é 12 por 8.

Para Clóvis, o que aconteceu com Gomes neste domingo não é uma consequência do primeiro AVC sofrido pelo técnico em fevereiro de 2010, quando treinava o São Paulo.

- Ele estava confuso, agitado. Achou que poderia ser igual ao que houve no ano passado. Mas não tem nada a ver - garantiu.

Já o vereador Marco Aurélio Cunha, médico e dirigente do São Paulo na época do primeiro AVC de Ricardo Gomes, diz que os casos podem ter relação.

- Naquele primeiro episódio, é como dizer que ele teve um pequeno vazamento e agora um rompimento. Aqui no São Paulo foi uma coisa bem mais simples. Saímos do jogo, existia o sintoma e fomos para o hospital. Fez os exames, passou a noite internado, fiquei com ele o tempo inteiro na companhia do Sanchez (José Sanchez, médico do São Paulo). O Ricardo não chegou a perder a consciência. Um caso pode não ser decorrência do outro, são episódios diferentes, mas não podemos deixar de juntar um ao outro. Ele ficou bem daquele primeiro, mas sempre fica uma marquinha e passa a ter um risco maior do que tinha antes. Aquele foi simples, esse é grave. Estou bastante chateado pois ele é um cara fantástico, um cara único.

Marco Aurélio Cunha ainda destacou que o treinador cruz-maltino lhe contara certa vez que seu pai faleceu em decorrência do mesmo problema.

Depois de um atendimento preliminar no centro médico do Engenhão, Ricardo Gomes foi para um hospital na zona norte do Rio de Janeiro. Ficou sedado na UTI, respirando com a ajuda de aparelhos. Em seguida, foi operado.

Fundador do PT participa de encontro do partido em Natal

Em caravana por todas as capitais brasileiras para discutir a Campanha de Reforma Política do Partido dos Trabalhadores (PT), o fundador da legenda, Rui Falcão, desembarcou em Natal às 15h30min deste sábado (27). O jornalista foi quatro vezes deputado estadual, uma vez federal e secretário da prefeita Marta Suplicy em São Paulo. Atualmente, está sem mandato. Ele veio a Natal para discutir as diretrizes do lançamento da pré-candidatura do deputado estadual Fernando Mineiro para a Prefeitura de Natal em 2012.

Durante coletiva de imprensa realizada na sede do Diretório Estadual do PT em Natal, Rui comentou sobre a necessidade de se debater o processo eleitoral que ocorrerá no ano que vem e definiu Natal como uma das cidades-chaves para as candidaturas do Partido dos Trabalhadores. "Nossa presença aqui já demonstra parte do nosso empenho que daremos às cidades mais importantes", ressaltou.

Sobre a formação de alianças política o fundado do PT afirmou que só serão feitas após o encontro que ocorrerá entre os dias 2 e 4 de setembro em Brasília. "Nós iremos discutir junto com as principais lideranças do Partido em cada cidade, a possibilidade de formamos alianças através da elaboração de um estatuto e táticas eleitorais. A partir daí, iremos traçar as alianças políticas com os partidos que nos interessarem", destacou.

Além disso, comentou que o ex-presidente Lula e Dilma Rousseff po-derão participar das campanhas eleitorais locais através de vídeos gravados e veiculados nos horários destinados aos candidatos do partido. Sobre a presença física dos políticos nos palanques potiguares, nada está confirmado. Tudo depende da agenda de compromissos de cada um deles.

Questionado sobre as recentes demis-sões que ocorreram no alto escalão do governo da presidenta Dilma Rousseff, Rui Falcão defendeu que o Partido dos Trabalhadores é o que mais tem com-promisso com a ética e a utilização correta dos recursos públicos. "O PT apoiou as iniciativas de Dilma que desmascarou quem comete crimes contra a população", defendeu. 

Disse ainda, que existem pessoas que querem "fracionar a base aliada do Governo e desestabilizá-lo. Não te-memos isto pois o país tem programas sólidos que estão em desenvolvimento". Segundo ele, no auge do escândalo envolvendo o ex-ministro Antônio Palloci, dois grandes programas do Governo Federal não foram levados em consideração pela "mídia conservadora", em suas palavras.

"Esqueceram de veicular que a presidenta Dilma lançou os programas Brasil sem Miséria, que foi uma de suas promessas de campanha, além do Brasil Maior que tem como objetivo proteger a indústria nacional e promover o desenvolvimento das companhias locais. A cúpula do PT presente no Diretório Estadual na tarde deste sábado (26), não fez menção às denúncias veiculadas na Revista Veja publicada hoje envolvendo o ex-ministro José Dirceu sobre um esquema de infiltração de aliados do ex-ministro no Governo Dilma.

Efraim Filho relata matéria que exige identificação de empresas de comércio eletrônico

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou, esta semana, proposta que obriga a identificação das empresas que oferecem produtos e serviços pela internet. Assim, todos os sites deverão informar o endereço físico e número de telefones fixo e celular, além do endereço eletrônico. A proposta teve como relator o deputado federal Efraim Filho (DEM-PB).

“Essa medida busca atribuir mais transparência no comércio eletrônico protegendo o consumidor e aquelas empresas idôneas que não podem ser manchadas por alguns maus exemplos que ainda usam a internet para enganar o consumidor” afirmou Efraim Filho.

Como relator na CCJ, Efraim Filho (DEM-PB), considerou constitucional todas as propostas e defendeu a aprovação. Ele apresentou, no entanto, duas emendas, também aprovadas pela comissão.

A primeira determina que todo atendimento telefônico ofereça meios e procedimentos para atendimento pessoal do consumidor, em estabelecimento do fornecedor ou do representante mais próximo.

A outra emenda define que, no caso de comunicação via correio eletrônico, o fornecedor deverá informar o número do protocolo de recebimento da mensagem do consumidor e prestar atendimento em, no máximo, 48 horas após o recebimento da mensagem, não sendo contados sábados, domingos e feriados. 

A proposta foi aprovada em caráter conclusivo e seguirá para análise do Senado, a menos que haja recurso para ser votado pelo Plenário da Câmara.